Conae - Conferência Nacional de Educação
Foram aprovados a ampliação do investimento da Educação em relação ao PIB e a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional
Dos dias 28 de Março à 1º de abril aconteceu em Brasília, a Conferência Nacional de Educação (Conae). A conferência deve fornecer as diretrizes para a elaboração do próximo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020. Entre os principais pontos aprovados estão a ampliação do investimento em relação ao PIB, o Custo Aluno Qualidade e a necessidade de uma Lei de Responsabilidade Educacional.
O evento, que contou com a participação de diversos setores da sociedade ligados à Educação, discutiu de forma democrática os principais desafios da área e aprovou diversas medidas que consideram essenciais para que o País avance. Embora não tenha um caráter normativo para tornar efetivas as decisões aprovadas na conferência, elas sinalizam para o executivo e o legislativo, responsáveis pela elaboração do PNE, o que os setores mobilizados esperam para o próximo PNE.
Em relação ao financiamento, ficou aprovado a destinação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para Educação até 2011, devendo alcançar, em 2014, o patamar de 10%. Na avaliação dos delegados da Conae, 50% do fundo social do pré-sal também deve ser destinado à Educação.
Outra proposta aprovada foi a utilização do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), que estipula os valores mínimos por aluno para a garantia dos insumos necessários para cada etapa da Educação Básica. Ainda dentro da proposta do CAQi, também foi aprovada a necessidade de complementação da União de 1% do PIB para que o instrumento possa ser implementado.
A criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional também foi ratificada. A proposta prevê um projeto de lei que obrigue os responsáveis pela gestão e financiamento da Educação em todos os níveis para que seja garantida a Educação de qualidade a todas as pessoas, conforme previsto na Constituição brasileira.
Além destes, a conferência também aprovou o fortalecimento dos conselhos de Educação e a necessidade da criação de fóruns nacionais, estaduais e municipais, cujo principal objetivo será o acompanhamento dos planos educacionais.
Temas polêmicos, como as eleições diretas para diretor, também passaram, assim como a determinação de um número máximo de alunos por sala de aula em todos os níveis de ensino. O limite aprovado é 15 alunos por turma na pré-escola; 20 no Ensino Fundamental; 25 no Ensino Médio e 35 no Ensino Superior.
Em relação à Educação Infantil, ficou aprovado que a oferta deve ser feita apenas por instituições próprias dos sistemas públicos de ensino. Para que isso ocorra, foi previsto um processo de transição. A determinação é que o sistema de convênios atual não possa ser expandido, mantendo-se no mesmo patamar até 2014, o objetivo é que essa prática não exista mais em 2018.
Durante cinco dias, a Conae reuniu mais de 3 mil pessoas: 2,5 mil delegados, 500 observadores e mais de 130 jornalistas. Segundo o Ministério da Educação, o custo total da conferência, considerando as etapas municipais, estaduais e a nacional, foi de cerca de R$ 35 milhões.
Foram aprovados a ampliação do investimento da Educação em relação ao PIB e a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional
Dos dias 28 de Março à 1º de abril aconteceu em Brasília, a Conferência Nacional de Educação (Conae). A conferência deve fornecer as diretrizes para a elaboração do próximo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020. Entre os principais pontos aprovados estão a ampliação do investimento em relação ao PIB, o Custo Aluno Qualidade e a necessidade de uma Lei de Responsabilidade Educacional.
O evento, que contou com a participação de diversos setores da sociedade ligados à Educação, discutiu de forma democrática os principais desafios da área e aprovou diversas medidas que consideram essenciais para que o País avance. Embora não tenha um caráter normativo para tornar efetivas as decisões aprovadas na conferência, elas sinalizam para o executivo e o legislativo, responsáveis pela elaboração do PNE, o que os setores mobilizados esperam para o próximo PNE.
Em relação ao financiamento, ficou aprovado a destinação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para Educação até 2011, devendo alcançar, em 2014, o patamar de 10%. Na avaliação dos delegados da Conae, 50% do fundo social do pré-sal também deve ser destinado à Educação.
Outra proposta aprovada foi a utilização do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), que estipula os valores mínimos por aluno para a garantia dos insumos necessários para cada etapa da Educação Básica. Ainda dentro da proposta do CAQi, também foi aprovada a necessidade de complementação da União de 1% do PIB para que o instrumento possa ser implementado.
A criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional também foi ratificada. A proposta prevê um projeto de lei que obrigue os responsáveis pela gestão e financiamento da Educação em todos os níveis para que seja garantida a Educação de qualidade a todas as pessoas, conforme previsto na Constituição brasileira.
Além destes, a conferência também aprovou o fortalecimento dos conselhos de Educação e a necessidade da criação de fóruns nacionais, estaduais e municipais, cujo principal objetivo será o acompanhamento dos planos educacionais.
Temas polêmicos, como as eleições diretas para diretor, também passaram, assim como a determinação de um número máximo de alunos por sala de aula em todos os níveis de ensino. O limite aprovado é 15 alunos por turma na pré-escola; 20 no Ensino Fundamental; 25 no Ensino Médio e 35 no Ensino Superior.
Em relação à Educação Infantil, ficou aprovado que a oferta deve ser feita apenas por instituições próprias dos sistemas públicos de ensino. Para que isso ocorra, foi previsto um processo de transição. A determinação é que o sistema de convênios atual não possa ser expandido, mantendo-se no mesmo patamar até 2014, o objetivo é que essa prática não exista mais em 2018.
Durante cinco dias, a Conae reuniu mais de 3 mil pessoas: 2,5 mil delegados, 500 observadores e mais de 130 jornalistas. Segundo o Ministério da Educação, o custo total da conferência, considerando as etapas municipais, estaduais e a nacional, foi de cerca de R$ 35 milhões.
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